Celular bloqueado nunca mais

Celular bloqueado nunca mais

Autor: Luan de Bortoli  

   

Qual a operadora do seu celular? Você escolhe ela baseado em quê? Normalmente, as pessoas mudam a operadora de acordo com as promoções, no decorrer do tempo, e também em função de insatisfação com a empresa. Mas é fato que as promoções são o melhor meio para chamar clientes.
 
Porém, quando o celular é vendido bloqueado fica mais complicado. Mas já de um tempo, algumas empresas vendem seus aparelhos desbloqueados. Contudo, agora nenhuma empresa de telefonia móvel poderá vender aparelhos bloqueados. Haverá multa de R$ 50 mil para a operadora que descumprir esta lei.

     

A decisão foi unânime e tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em resposta ao pedido do Ministério Público Federal, MPF, e pela operadora Oi. O MPF e a Oi entendem que permitir o bloqueio dos celulares fere o direito à liberdade do consumidor.
 
A ação civil pública ajuizada pelo MPF cobrava o fim das práticas chamadas pelas operadoras de "fidelização" e bloqueio de aparelhos, mesmo que temporário. A Justiça de primeira instância não tinha aceitado os pedidos formulados pelo Ministério Público contra a venda de aparelhos bloqueados, alegando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - órgão responsável pela supervisão do setor - permite, por meio da norma regulamentar, o bloqueio por até 12 meses.

   

Isso, sem dúvida, é melhor para todos nós, clientes. Ter a autonomia de decidir qual é a melhor operadora para o nosso dia a dia é fundamental. E devemos ter esse poder de decisão em qualquer momento.
 
Com informações de Veja.com.

Autor: Luan de Bortoli